Ciência, Educação, PEC e o 7 x 1

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A confusão no congresso brasileiro de 2016 não tem sido fácil, foram tantos acontecimentos e algumas reviravoltas do dia para noite que é até complicado que esse texto ao ser publicado tenha alguma relevância. Entre tantas tramitações, articulações e projetos, tem aquela responsável pelas Ocupações/Protesto de boa parte dos universitários. Sim estou falando da PEC 55 (antes 241) que tece sobre a meta orçamentária dos gastos públicos, em outras palavras, criar um teto de gastos para os próximos 20 anos congelando assim os investimentos para os próximos 20 anos.

A tal PEC já foi aprovada em dois turnos na câmara dos deputados e recentemente em primeiro turno no senado (Não sei se após isso terá fase de mata-mata). Sobre todo o assunto, e correlações dele, já escrevi alguns textos ao longo do ano, listados abaixo

Pensamento dispersos de uma futuro esquecido: o ministério da ciência, tecnologia e etc.
Não falemos de crise, falemos de ciência!

Escola sem partido ≠ Escola Livre
Enquanto isso..o rebaixamento do MCTI
A luta dos cientistas do Brasil para escapar do congelamento de 20 anos

O atual cenário, hoje 13/12/2016 é de incertezas por conta dos cortes de recursos. Porém na área da pesquisa científica, várias mudanças já aconteceram esse ano como por exemplo a extinção/fusão do MCTI, processo o qual se concretizou com a criação do MCTIC, apesar das diversas manifestações da comunidade científica brasileira, por meios de entidades tais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC), Academia Brasileira de ciências (ABC).

Não obstante a fusão e a divisão de recursos entre dois setores que tem pautas muito distintas, a restruturação com justificativa da crise ou de enxugar os gastos levou ao rebaixamento das mais importantes agências financiadoras da pesquisa e da inovação, o CNPq e o FINEP e fazendo o mesmo com a Agência espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), levando assim ao um quarto nível hierárquico do ministério.

Ocorreu, ainda, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social –SECIS e o rebaixamento do Departamento de Popularização e Difusão da C&T à categoria de coordenação. Tais atitudes, mesmo que motivados pela crise, evidenciam o descaso do governo em relação ao desenvolvimento científico-tecnológico do país. Mostrando que de certa forma não é uma prioridade do atual governo.

Congelar o orçamento da ciência a estes níveis baixos poderia ser desastroso, diz Helena Nader, presidente da SBPC. O investimento com ciência pelo governo federal é atualmente de 1,1% do produto interno bruto do Brasil (PIB), mas esse número cairia se gastos é congelado e PIB cresce ao longo dos próximos anos. Para fazer essa roda continuar a gira (é a roda viva), mesmo durante as crises é preciso investir em ciência em tecnologia. Uma coisa interessante a se pensar é o que alguns países fizeram com o investimento em ciência durante suas crises econômicas?
Na recente crise econômica que abalou o mundo deste final de 2007 aproximadamente, uma das estratégias adotadas pelos EUA para sair da crise foi investir em ciência e tecnologia, isso partiu sim do estado com seu órgão de fomento como
NSF(National Science Fundation). A partir daquele ano ouve um acréscimo de aproximadamente 100 bilhões nas atividades de pesquisa. [http://migre.me/ualp3]. Sendo este o maior volume de investimento em pesquisas científicas.

No bloco da união europeia, não houve freio nos investimentos em P&D durante as últimas crises, além da existência de um acorde de investimento de até 3% do PIB em P&D. Mas é claro, esse são os países “desenvolvidos”.

Nas últimas décadas, muitas nações “em desenvolvimento”, especialmente na Ásia, como a China, Taiwan e Singapura realizaram grandes investimentos em engenharia, ciências e também em indústrias de alta tecnologia. A fração correspondente às nações asiáticas do investimento global em pesquisa aumentou de 25% na década passada para 34% em 2011. Isso se traduziu no aumento de produtos tecnologicamente avançados, e no aumento de investimentos em P&D em muitos países.

A china empregava 2,05 do PIB em ciências em 2014. O projeto atual é que ele aumente até alcançar 2,5 do PIB, exatamente com estratégia para fugir da crise econômica recente. A coreia do sul é o maio exemplo de como a ciência e educação foram fundamentais para a libertação econômica de um país, creio que na altura do campeonato, não seja mais preciso citar esse exemplo. Atualmente ela investe um pouco mais de 4% do PIB. [http://migre.me/uakSL]. A índia tem um plano de metas de aumentar seu investimento para 2% do PIB até 2017 [http://migre.me/uakU3]. Vladimir Puttin também mostrou em varias campanhas a necessidade de investimentos na área [http://migre.me/ualqw].


A Formação de pesquisadores no Brasil aumentou muito nos últimos 20 anos. O número de mestres e doutores formados no Brasil aumentou mais de cinco vezes (401%) desde 1996, e grande parte desse crescimento ocorreu fora do eixo Rio-São Paulo, segundo um diagnóstico da pós-graduação brasileira divulgado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Em 2014, ano mais recente avaliado no estudo, o Brasil formou 50,2 mil mestres e 16,7 mil doutores, comparado a 10,4 mil e 2,8 mil, respectivamente, em 1996. Se forem considerados os dez últimos anos do período, o aumento do número total de titulados foi de 92%. Uma consequência desse aumento foi o aumento das publicações científicas como são mostrados nos gráficos abaixo (mais em Não falemos de crise, falemos de ciência!). Porém, os avanços científicos se dão na sociedade e não em papers.

Se hoje o país conseguiu alguns avanços na agricultura, biocombustível, exploração de petróleo, previsão climática, controle de insetos tropicais entre outros, que ainda sim parecem ser pouco, foi graças ao milagre que muitos dos cientistas desse país fazem todos os dias. As vezes, esses avanços parecem pouco noticiados ou pouco notório como reais avanços científicos*. Recentemente por exemplo, no caso do vírus zica, foram os pesquisadores brasileiros que foram os primeiros a fazer a correlação entre microcefalia e zica.

Outro exemplo importante é a cooperação brasileiras no estado da arte na pesquisa científica como o que detectaram as ondas gravitacionais via consórcio de pesquisa internacional. Poderia citar também os recentes prêmios científicos conquistado pelo IMPA (instituto de Matemática Pura e Aplicada) como a medalha Fields por Arthur Avila e o Grand Prix Scientifique Louis D., principal prêmio científico francês, por Marcelo Viana.

Porém nos últimos o orçamento do CAPES e CNPq já foram reduzidos. A Capes tinha um orçamento em 2015 de 7 bi e teve uma redução de 24% (5.3 bi) em 2016 enquanto o CNPq passou de 2.8 bi em 2014 para 1.5 bi (redução de 46%). O gráfico abaixo apresenta o orçamento em bilhões para os últimos 10 anos.

** atualizações do orçamento ao final do texto

raioxdacrise

Uma das consequências direta dessa redução de investimento são os cortes de bolsa de pesquisa, editais cancelados além dos muitos repasses atrasados de pesquisa ou projetos estagnados/cancelados. Em muitos lugares, faltam recursos até mesmo para serviços básicos de limpeza e segurança.

No Laboratório Nacional de Luz Síncrotron(LNLS) algumas estações de pesquisa tiveram de ser desativadas. No Laboratório Nacional de Computação Científica(LNCC), o recém-adquirido supercomputador de R$ 60 milhões foi temporariamente desativado por falta de dinheiro para a conta de luz. No Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares(IPEN), a produção de radiofármacos corre risco de ser paralisada.

No observatório Nacional, cortes no orçamento comprometem acordos internacional e o pagamento de energia elétrica, fundamentais para manter entre outras coisas, a hora oficial do Brasil funcionando. No Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia(INPA), a redução no orçamento já chega a 50% além de atualmente funcionar com metade do que era a 10 anos. Com esse orçamento os gastos limitam-se a pagar algumas diárias, além da redução de funcionários terceirizados em 20%. Além disso, o maior problema é a impossibilidade de contratação de novos funcionários, haja vista que cerca de 30 pesquisadores podem se aposentar a qualquer momento.[http://migre.me/vInMb]

Mas estes são a consequência dos cortes recentes. Como ficaríamos com um projeto que prever um congelamento no investimento em Ciência, saúde e educação? Infelizmente em ciência não existe esse jogo de para 5, 10, 20 anos e recomeçar de onde parou. Parar os investimentos já causa prejuízos em estruturas físicas, por exemplo: imaginar um hospital sem reformas, ou superlotado é algo recorrente, porém imaginar que este hospital não terá nenhum reforma, ou uma contratação, construção de uma nova sala de espera ou novo laboratório é a imagem que passa PEC 55/241

Infelizmente tudo indica que a PEC irá acontecer, resta nos saber quando. Para que isso não acontecesse, somente se acontecesse uma grande manifestação pela educação e ciência(o que dificilmente acontecerá…) Porém sabemos que esse tipo de causa não motiva grande parte da população, quando os que saem ainda são insultados/escrachados com diversos adjetivos que não preciso citar.

Particularmente, gosto de fazer o paralelo de saber quanto nos importamos com educação ou mesma cultura quando nos esforçamos para que ela seja boa sem ter a contrapartida de mercadológica. Todos precisamos de um emprego ou algum meio de sustentação, porém educação não se trata disto. Você não é educado para o mercado de trabalho! Uma analise um tanto questionavel, porém serve de algum parâmetro para avaliar a educação brasileira é o péssimo, porém esperado, resultado do  PISA 2015.

As deficiências já clássicas em matemática, leitura e análise de gráficos são reflexos de uma educação precária e muitas vezes molda as necessidades de vestibulares e concurso. Isso não se deve também ser resumido ao ensino das ciências, mas nas modificações profundas em todos os componentes de instrução e formação.

Sobre ciência, grande parte da população sabe da importância da ciência, uma pesquisa divulgada pelo MCTI. O tema é o quinto que mais atrai a atenção da população – está atrás de Medicina e Saúde (78%), Meio Ambiente (78%), Religião (75%) e Economia (68%). O interesse por C&T é maior que em Arte e Cultura (57%), Esportes (56%), Moda (34%) e Política (27%). Porém o acesso à desinformação ainda é grande. [Pesquisa completa aqui ] Para se ter uma ideia, apenas 6% da população lembra o nome de um cientista brasileiro e 12% o nome de uma instituição de pesquisa.  [mais aqui Pensamento dispersos de uma futuro esquecido: o ministério da ciência, tecnologia e etc.]

Bem mistura de dados não muito positivos de nossa educação assim como um previsão nada otimista para os próximos 10, 20 anos para a ciência brasileira chamou atenção do inclusive do relator das nações unidas, afirmado que tal atitude pode comprometer especialmente os mais pobres além de agravar a desigualdade social no país.[http://migre.me/vIphM].

 Nesse jogo, que já está 7×1, resta-nos saber se vamos ter forca pra virar este placar, pois diferentemente de uma copa do mundo, que podemos ganhar em 2018(e vamos ganhar!)o jogo entre a ignorância x educação e ciência x obscurantismo é grave pois não formamos craques em 4 anos, não formamos craques sem escola.

* Em reais avanços científicos não me refiro a quebra de paradigmas, como proposto por Thomas Kuhn em a estrutura das revoluções científicas. Me refiro apenas a um avanço no conhecimento vigente ou uma nova tecnologia.


Atualização em 13/12/2016, 14h42

Por 53 a favor e 16 contrários a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Agora o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de  equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.[http://migre.me/vIAf8]


Atualização em 22/04/2017 18:00

Em 30 de março, foi anunciado um congelamento de 44% do orçamento inicialmente previsto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017. Se o corte for confirmado ao longo do ano, será o menor orçamento destinado ao ministério desde 2005.

O gráfico abaixo mostra a trajetória dos recursos destinados à pasta. São despesas executadas pelo ministério (com valores corrigidos pela inflação até 2016) e a previsão para 2017, já com o corte recém-anunciado. É o menor orçamento para o ministério em 12 anos. Não podemos esquecer que o número de pesquisadores e toda a infra-estrutura quase dobrou nesse período, o que torna o problema mais grave. O vídeo publicado ontem pelo jornal estadão mostra toda a gravidade o qual o blog já vem alertando a mais de uma ano. 

 

Referências e leituras

NASSI-CALÒ, L. Países em desenvolvimento liderados pela China ameaçam domínio norte-americano na ciência. SciELO em Perspectiva.[http://migre.me/uaoui]

A Review of the UK’s Interdisciplinary research using a citation-based Approach. Elsevier. 2015.[http://migre.me/vIpve]

ScienceScience is a major plank in China’s new spending plan. 07/03/2016

Helena B. Nader. C,T&I: avanços e obstáculos. Apresentação SBPC. 19/02/2016.

Estadão: Matemático brasileiro ganha grande premio cientifico na frança. 03/06/2016
Folha de S. Paulo : Obama libera verba recorde para ciência. 07/03/2009
Época : Luiz Davidocich:O ministério da ciência foi demolido. 13/05/2016
Revista Fapesp : Política cientifica ambiciosa da Índia. Fevereiro 2013
Nature news: Putin promises science boost. 14;03/2012.

O globo: Resutados do PISA 2012

Relatório MCTI : Percepção Pública da C&T no  Brasil 2015

EBC :Relator da ONU diz que PEC do Teto terá impacto “severo” nos mais pobres

Direito da ciência Rebaixamento de orgão da ciencia é resultdo da fusão ministerial em maio.

SBF – Diretoria e Conselho da SBF apoiam carta da SBPC/ABC sobre reestruturação do MCTIC

Estadão Ciência – Entidades científicas criticam reestruturação do MCTIC

Nature News: Brazil’s scientists battle to escape 20-year funding freeze

Jornal Nexo Como os cientistas reagem ao menor orçamento federal para a área em 12 anos
carta das instituições de pesquisa